Muitos de nós já entrámos em lares de idosos legais onde vimos falhas que nos desagradaram, o que legitima a questão: se assim é com as regras em vigor, faz sentido baixar a exigência? O equilíbrio será certamente difícil de alcançar, mas o resultado prático da gritante falta de camas, em lares legalizados e com preços acessíveis, é por demais conhecido: uma quantidade absurda de outros que funcionam na mais completa clandestinidade, sem qualquer controlo público. E o que acontece em muitos destes sítios, com preços mais baixos, não é bom de se ver.

Ainda na semana passada, o JN contou que, em nove lares ilegais de Lousada, desde 2016, os utentes eram mal alimentados, bebiam pouca água e não tinham acesso a medicamentos, alguns foram agredidos à vassourada, tiveram feridas desinfetadas com lixívia, dormiam no chão, passavam dias e dias sem tomar banho, sofreram infeções por não lhes mudarem a fralda, etc. Seis mulheres e um homem foram detidos pela GNR e ficaram todos em prisão preventiva, indiciados de 170 crimes de maus-tratos e quatro de homicídio, entre outros, mas ilude-se quem acha que o problema se resolve apenas com repressão.

Com um Estado que se demite da oferta direta de camas e impõe níveis de exigência e de morosidade nos processos de licenciamento que desencorajam empresários e as IPSS a projetar estruturas decentes, o mercado negro é, pura e simplesmente, uma inevitabilidade.

Não se encontrando algures um meio-termo, com mecanismos de controlo e fiscalização eficazes, o problema tenderá mesmo a agravar-se, à medida do crescente envelhecimento da população, e o nosso ambicioso e bem-intencionado arsenal de leis, portarias, regulamentos e quejandos reforçará a imagem de um país com tiques de rico, que no plano burocrático elabora sobre o mais ínfimo detalhe, mas, na prática, não é capaz de garantir os mínimos aos menos afortunados.

FONTE: Jornal de Notícias

Nelson Morais – Jornalista