Envelhecimento digno e ativo.
As propostas do Programa do Governo para os idosos:
“Longevidade e Intergeracionalidade”.
A longevidade é uma das prioridades do Programa do Governo para os idosos. Para atingir esse objetivo, o Executivo pretende ajudar os mais velhos em situação de vulnerabilidade e promover uma cultura de intergeracionalidade entre os colaboradores nas empresas.
Medidas de promoção do envelhecimento ativo apresentadas pelo Governo:
– Construir um Compromisso Social e Político para a Demografia e a Longevidade, que permita mobilizar um trabalho conjunto entre os serviços sociais e de saúde, os setores público, social e solidário e privado, sem cegueiras ideológicas, desde o Governo central ao poder local.
– Adotar um Estatuto para o Idoso, conseguindo prever um conjunto sistematizado de direitos e promover ações proativas visando um envelhecimento ativo, respeitado e valorizado por toda a sociedade;
– Estudar a introdução de mecanismos de reforma parcial que facilitem a transição entre a vida ativa e a de pensionista;
– Viabilizar a acumulação de rendimentos do trabalho com pensões e outros apoios sociais;
– Apoiar e cofinanciar iniciativas como as Universidades Séniores, enquanto respostas sociais;
– Promover cidades amigas do envelhecimento, em que os edifícios e espaços exteriores, os transportes e a mobilidade, a habitação e a participação social são desenhadas e pensadas numa lógica de promoção da intergeracionalidade;
– Estimular e reconhecer o Voluntariado Sénior, como forma de participação e inclusão social.
Medidas de promoção do envelhecimento digno apresentadas pelo Governo:
– Para combater a pobreza, reforçar gradualmente o valor do Complemento Solidário para Idosos numa trajetória orientada para que em 2028 os reformados em situações de maior fragilidade possam ter um valor de referência garantido de 820 euros, e tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte. Pode, ainda, ser ponderado o ajustamento da condição de recursos de acesso do CSI;
– Garantir novos modelos e respostas sociais, que apoiem a permanência de idosos nas suas casas, nas comunidades, pelo maior tempo possível, ou em residências autónomas e independentes, com níveis de assistência em função das necessidades, retardando ou evitando a institucionalização;
– Impulsionar serviços de apoio ao domicílio de qualidade, diversificados e personalizados e interdisciplinares, com prestação de cuidados médicos e de enfermagem, psicologia, fisioterapia, estimulação cognitiva, sensorial e motora, bem como o apoio à atividade quotidiana, como o acompanhamento ao supermercado, farmácia e transporte;
– Alargar o número de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas a idosos e estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública ou social não dão resposta;
– Criar modelos que visem a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário, de acordo com as tipologias de respostas, o custo real do utente, a inflação e o aumento da retribuição mínima mensal garantida;
– Apoiar o setor social e solidário para fazer face aos desafios trazidos pela descentralização das competências sociais do Estado para as autarquias;
– Possibilitar novos acordos que permitam a prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica por instituições deste setor, habilitadas para o efeito;
– Ligar as estruturas de saúde aos idosos que estão a ser acompanhados em respostas sociais;
– Garantir que a resposta de saúde e social são integradas com as novas possibilidades que a tecnologia, os dados e a inovação em saúde hoje têm para nos oferecer;
– Priorizar o combate à solidão e isolamento social, no Programa Nacional para a Saúde Mental;
– Criar o Programa de Saúde Prioritário para as Demências e efetivar a Estratégia da Saúde na Área das Demências, aprovada em 2018;
– Alargar rastreios aos cancros do pulmão, próstata e gástrico e melhorar o acesso aos rastreios do colo do útero, mama e colorretal.
Comentários recentes