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OS DIREITOS NÃO TÊM IDADE

Na operação “Censos Sénior” a GNR sinalizou 42 439 pessoas idosas que vivem sozinhas e / ou isoladas ou em situação de vulnerabilidade, devido à sua condição física, psicológica ou outra que possa colocar em causa a sua segurança.

No distrito de Viseu foram sinalizadas 3402 pessoas que vivem sós ou isoladas.

São muitos os fatores que concorrem para esta realidade, mais acentuada no interior de um país que envelhece rapidamente, desde logo pela inversão da pirâmide demográfica e movimentos migratórios internos e externos. Muitas pessoas idosas estão afastadas das suas famílias que foram forçadas a emigrar em busca de melhores condições de vida para si e para os seus filhos, ficando muito limitados nas possibilidades de apoio aos progenitores. Há situações de solidão e / ou isolamento que decorrem dos percursos de vida familiares que levam ao afastamento dos membros da família.

Num Eurobarómetro de 2017, 39% dos inquiridos com 55 ou mais anos assumiu ter-se sentido sozinho (a) na semana anterior ao inquérito.

Com a pandemia os efeitos do desapego e da solidão fizeram sentir-se com mais intensidade e não são raros os casos de pessoas idosas dependentes que são literalmente abandonados pelas suas famílias.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) propõe no relatório, recentemente publicado, Portugal Mais Velho: Por uma sociedade onde os direitos não têm idade, a seguinte definição de abandono:

“O abandono passa pelo distanciamento físico e / ou emocional e definitivo que resulta na falta de prestação de cuidados e conduz a pessoa idosa à total carência de redes de apoio familiar ou outras.”

São vários os tipos de violência exercidos sobre a pessoa idosa: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência económico-financeira, negligência, abandono.

O abandono é um tipo de violência complexo que pode ocorrer em vários contextos, nos domicílios e / ou em instituições. Pode dar-se no domicílio da pessoa idosa, quando esta é votada à solidão na sua própria casa, sem capacidade de interagir socialmente com outras pessoas ou de cuidar de si mesma. O abandono pode também ocorrer, por exemplo, nos hospitais onde a pessoa é internada e permanece após a alta médica.

Todos os anos dezenas de idosos são abandonados nos hospitais portugueses. A grande maioria são casos sociais, sem retaguarda familiar, e ficam internados, sozinhos, sem critério clínico, à espera de uma resposta. Devido à pandemia, a Segurança Social tem vindo a desenvolver esforços para que os pacientes que já tiveram alta, mas que continuam internados por falta de ajuda externa, sejam retirados dos hospitais e estão a ser colocados em lares ou estruturas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Na vizinha Espanha, fortemente atingida pela pandemia, aumenta o número de pessoas que quer deserdar os seus familiares porque se sentem abandonados:

“Nem os meus filhos nem os meus netos me ligaram uma única vez para saber como estou ou se preciso de alguma coisa. É como se não existisse. Se não querem saber nada de mim, também não devem disfrutar do meu dinheiro quando morrer.”

No ano passado o Supremo Tribunal de Justiça espanhol confirmou o testamento de uma mulher que deserdou a sua filha por “desentender-se” com ela, a herdeira tinha impedido a mãe de contactar com os netos e negou-se a atender-lhe o telefone. Os magistrados argumentaram que esta conduta gerou na senhora uma “situação de tristeza” suficientemente grave para justificar a sua decisão de legar todo o seu património a outro filho que, este sim, cumpriu com a “obrigação legal e moral” de responder às suas necessidades emocionais. Já em 2014 este tribunal tinha negado os direitos sucessórios de dois homens que não cuidaram do pai, gravemente doente.

Uma discussão que deve ser feita também em Portugal, acompanhada de uma urgente mudança de paradigma e de cultura enraizados na nossa sociedade, procurando a inclusão das pessoas idosas na família e na sociedade “Por uma sociedade onde os direitos não têm idade”.

 

José  Carreira 

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