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Direito dos seniores – guia jurídico para proteção dos mais velhos

Os mais velhos têm os mesmos direitos que os mais novos, no fundo, devem ter as mesmas condições de vida que a população em geral. Só que nem sempre há essa consciência, para a qual quer contribuir o livro “Direitos dos seniores – Guia jurídico para proteção dos mais velhos“.

O livro é o resultado do trabalho do escritório de advogados Dantas Rodrigues e Associados. É uma compilação de leis que mais se adequam ao envelhecimento. Entre estes, o direito aos alimentos, à habitação, na união de facto, o regime de arrendamento urbano, o testamento, a atuação médica e consentimento informado, proteção no consumo, também os benefícios da Segurança Social.

“Toda a pessoa, à medida que envelhece, deve continuar a desfrutar de uma vida plena, independente, autónoma, com saúde, segurança, integração e participação ativa no ambiente familiar e social em que se insere”, defende Dantas Rodrigues, advogado e professor de Direito.

A legislação é explicada e recorrendo a exemplos. “João, divorciado, de 81 anos, vive com Bernardete, viúva de 77 anos, no apartamento desta, desde fevereiro de 2012. Bernardete veio a falecer em janeiro de 2021. António pode continuar a habitar o seu apartamento, bem como a usar todo o recheio por nove anos, porquanto foi esse o tempo de duração da união”, descreve a publicação.

“Fui visitar o tio Afonso à residência sénior e os cuidadores tratavam-no como se fosse uma criança, limitando a autonomia”. Os cuidadores podem ter este tratamento? “Não. O sénior não pode ser tratado infantilmente, nem vedado a sua capacidade de autonomia e circulação. Atos de violência psicológica”, é outro dos exemplos apontados.

Direito dos seniores – guia jurídico para proteção dos mais velhos é uma edição do Centro de Estudos Dantas Rodrigues e tem um custo de venda ao público de 19,10 euros.

 

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