Estatuto do Cuidador Informal completou a 1 de abril um ano de vigência, mas apenas reconheceu 2719 pessoas entre 7453 requerimentos pedidos, num universo de cerca de 1,4 milhões de cuidadores em Portugal.

Além disso, a maioria não reside nos 30 concelhos abrangidos pelo projeto-piloto para a implementação do estatuto, sendo que quem mora noutro local é reconhecido como cuidador mas não beneficia de apoio financeiro pelos cuidados prestados.

Marcelo Rebelo de Sousa lamenta um número que considera “muito pequeno.” Se o problema é dinheiro, “assuma-se isso”, e se é burocrático tem de ser assumido, exorta o Presidente da República.

Em declarações aos jornalistas em Braga, no decorrer de visita de três dias ao Minho, o chefe de Estado prometeu ainda reunir-se com os cuidadores informais para saber o que se passa.

Segundo o Jornal de Notícias, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social recuou nalgumas exigências para obter o estatuto, entre as quais a “dispensa transitória da declaração médica quanto ao consentimento da pessoa cuidada, a diminuição para 30 dias do prazo de decisão da Segurança Social ou a eliminação da necessidade de atestado médico que certifique que o requerente possui condições físicas e psicológicas adequadas”.

A mesma fonte adianta que foi apresentada aos parceiros sociais uma “proposta para reforço da proteção laboral dos cuidadores informais, relativamente à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional”.

Para Nélida Aguiar, representante da Associação Nacional Cuidadores Informais, não chega. “Há que considerar o que é que está a falhar”, apela, em declarações à TSF. Por um lado é preciso incentivar as pessoas a pedir este reconhecimento, por outro é um processo “extremamente burocrático e os apoios continuam a ser amplamente insuficientes – não cobrem de forma nenhuma as necessidades dos cuidadores.”

O presidente do Instituto de Segurança Social, Rui Fiolhais, reconhece a excessiva burocracia no acesso ao Estatuto dos Cuidadores Informais, mas lembra que se trata de “um processo novo” e que a pandemia contribuiu para atrasar ainda mais a aprovação de requerimentos.

Assegura, no entanto, que a Segurança Social tem em marcha um plano para recuperar o tempo perdido e apoiar os cidadãos que a ele recorrem.

O projeto-piloto do estatuto do cuidador informal decorre nos concelhos de Alcoutim, Alvaiázere, Amadora, Arcos de Valdevez, Boticas, Cabeceiras de Basto, Campo Maior, Castelo de Paiva, Coruche, Évora, Figueira da Foz, Fundão, Grândola, Lamego, Mação, Matosinhos, Mértola, Miranda do Corvo, Moita, Montalegre, Mora, Moura, Penafiel, Portimão, Sabugal, Seia, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Real e Vimioso.

FONTE: TSF