Por José Pedro Soares Martins

Campinas, 15 de setembro de 2022 – No dia 13 de setembro de 2022 o número de óbitos por Covid-19 no Brasil chegou a mais de 685 mil e cerca de 70% dessas mortes foram de pessoas com 60 anos ou mais, em grande parte com comorbidades. Apesar desse dado perturbador, que denuncia como nenhum outro indicador a situação de saúde dos idosos brasileiros, a questão do envelhecimento tem sido negligenciada na atual campanha para a Presidência da República. São raras as citações sobre o status da pessoa idosa na campanha gratuita por rádio e televisão e os programas de governo dos candidatos são vagos sobre o tema, limitando-se às poucas declarações de intenção de praxe.

Nesses programas de governo, ou documentos com as diretrizes para um programa de governo, devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há qualquer análise mais profunda sobre o rápido processo de envelhecimento da população brasileira, o que representa um enorme desafio em termos de saúde pública em geral e da Previdência em particular. Entre 2012 e 2021, segundo o IBGE, a população idosa do país saltou de 22,3 milhões para 31,2 milhões, um aumento de 39,8% no período. A proporção de brasileiros com 60 anos ou mais cresceu de 11,3% para 14,7% da população geral, com nítida tendência de maior elevação nos próximos anos.

O envelhecimento populacional no país gera evidentes novas demandas para a gestão pública, o que acentua a gravidade da ausência do tema na atual campanha presidencial, na qual os dois candidatos que aparecem à frente nas intenções de voto têm mais de 65 anos e o terceiro completará essa idade em novembro. Trata-se de um claro exemplo de como deve ser revisto o processo de formulação dos planos de governo de candidatos a cargos majoritários no Brasil.

“Estamos observando nessas eleições uma das manifestações idadistas mais contundentes no Brasil. Os partidos não têm uma plataforma, um programa definido do que pretendem fazer com um eleitorado que já chega a mais de 18% do total”, lamenta o médico gerontólogo e epidemiologista Alexandre Kalache, uma das principais referências internacionais na questão do envelhecimento. Consultor das Nações Unidas sobre a temática e fundador do Departamento de Epidemiologia do Envelhecimento da London School of Hygiene and Tropical Medicine, é co-director da Age Friendly Foundation, de Boston, Estados Unidos.

Kalache observa que a relevância da população idosa é desconsiderada também nas análises de jornalistas e outros profissionais, sobre as tendências de declaração de voto nas próximas eleições presidenciais.

“Os comentaristas das pesquisas de opinião ignoram por completo.  Falam do voto da mulher, dos pobres, dos ricos, dos não tão ricos, dos evangélicos, etc, e se esquecem que as pessoas idosas não só votam, como influenciam o voto de seus familiares e suas comunidades”, avalia o especialista.

“Basta de idadismo”, conclui Alexandre Kalache, como um desafio para que o processo eleitoral, tão importante para o fortalecimento da frágil democracia brasileira, ainda expresse de alguma forma a magnitude das demandas relacionadas ao envelhecimento da população.

Abaixo, referências à temática da pessoa idosa nos documentos oficiais de propostas de candidaturas presidenciais, registradas no TSE até o dia 13 de setembro de 2022. O TSE considerava até aquela data dez candidaturas como deferidas. As propostas abaixo são elencadas por ordem alfabética dos candidatos, identificados pelo partido e com a respectiva data de nascimento. Nenhuma candidatura faz referência ao Estatuto da Pessoa Idosa, criado nos termos da Lei nº 10.741/2003:

Ciro Gomes (PDT) 06.11.1957 –  No documento “Linhas gerais do Programa de Governo de Ciro Gomes”, a única referência direta à questão do envelhecimento está na citação: “como nossa população está envelhecendo, devemos criar uma política orientada aos cuidados com os idosos”, quando trata da “retomada do programa Farmácia Popular” na área da saúde.

José Maria Eymael (Democracia Cristã) 02.11.1939 – Nas “Diretrizes Gerais de Governo”, a temática do envelhecimento é citada no item “POLÍTICAS PARA O IDOSO: Valorizar o IDOSO, assegurando-lhe o respeito e o reconhecimento que o Poder Público e a sociedade lhe deve, e assegurar a ele, políticas de apoio específicas”.

Felipe D´Avila (Novo) 24.08.1963 – O tema aparece na Meta 6: Brasil com saúde, neste trecho: “Nossa proposta é coordenar esses esforços para transformar a entrega de saúde para a população, em alguns casos com resultados imediatos, e em outros com investimentos necessários para o futuro de um país cada vez mais idoso, mas que nem por isso precisa ser cada vez mais doente”. A proposta do candidato também cita a importância dos  cuidados paliativos para um final de vida digno.

Jair Bolsonaro (PL) 21.03.1955 – O governo do presidente Jair Bolsonaro foi muito criticado por sua atuação, ou pela insuficiência dela, na área social, incluindo a questão do envelhecimento e da gestão da pandemia. “Cada família que cuide dos seus idosos”, disse o presidente em um momento crítico da pandemia, durante a qual foi muito resistente a estimular as vacinas contra a Covid-19.

Muita crítica, também, no caso da extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa com a anterior configuração, representativa da sociedade brasileira. A presidente deposta do Conselho, Lucia Secoti, é candidata a deputada federal nas próximas eleições pela sigla Rede Sustentabilidade.

Apesar das inúmeras críticas, na proposta registrada no TSE a candidatura de Bolsonaro indica ações que teriam sido executadas: “O  governo, no seu segundo mandato, continuará estimulando as políticas de inclusão produtiva e de qualificação dos trabalhadores mais afetados pela mudança tecnológica, em especial da população idosa, com foco no desenvolvimento de aptidões e adaptação aos novos padrões produtivos”.

O documento cita ainda: “Como exemplo de uma importante simplificação para o cidadão, pelo telefone celular, a pessoa idosa pode efetuar a sua prova de vida, sem necessidade de se deslocar até a instituição verificadora”. A proposta salienta que “Na família, crianças, adolescentes, as pessoas idosas e pessoas com deficiência, além das mulheres, devem receber uma atenção especial”. E acrescenta: “É importante destacar a necessidade de continuar adequando e fortalecendo os serviços de saúde para atendimento às novas demandas decorrentes do envelhecimento populacional de forma integrada com outras ações e outros serviços públicos, com ênfase na promoção do envelhecimento saudável e do aumento da autonomia das pessoas idosas, observando os vínculos intergeracionais”.

A proposta cita outras ações que teriam sido executadas no governo Bolsonaro: “Da mesma forma, para as pessoas idosas, foram implementadas ações com o objetivo de assegurar os seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, por meio de políticas públicas de saúde, de assistência social, de trabalho, de previdência e seguridade social e de esporte, turismo e lazer e educação para as pessoas idosas, bem como o incentivo ao voluntariado e a participação da iniciativa privada, para criar as melhores condições para um envelhecimento ativo e saudável. Também visando à inclusão social de pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, foi ampliada a cobertura e a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deverá ser expandida na nova gestão”. O documento afirma que “mais de 4,7 milhões de pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade foram beneficiárias do BPC”.

O documento continua: “Estes resultados positivos indicam que estamos no caminho certo. Por isso, no segundo mandato, não apenas essas iniciativas serão ampliadas e aprimoradas, mas também se dará uma atenção especial ao fortalecimento e à expansão do SUAS, de modo que o acolhimento para famílias e para pessoas idosas, as residências inclusivas, o Serviço de Cuidado em Domicílio, a rede de unidades de acolhimento para álcool e drogas, dentre outros serviços, sejam expandidos e alcancem a todos os cidadãos e famílias que necessitem”.

Léo Péricles (UP – Unidade Popular) 26.08.1981 – Não há referências diretas à temática.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 06.10.1945 – Nas “DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL”, é citado o trecho: “Atuaremos para construir políticas que assegurem os direitos dos idosos com envelhecimento ativo, saudável e participativo, com a ampliação e fortalecimento dos serviços necessários por meio de uma rede de cuidados”.

Simone Tebet (MDB) 22.02.1970  – O documento “Princípios, diretrizes e compromissos” indica um dos propósitos da candidatura: “Homens e mulheres produtivos, com famílias vivendo bem e com conforto. Idosos com uma existência digna”. O documento também cita: “Adotar medidas que garantam a igualdade de oportunidades a mulheres, jovens, pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras, negros, quilombolas, população LGBTQIA+, povos originários e outras minorias em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública; • Instituir Política Nacional do Cuidado, com a criação de rede nacional, articulada e integrada, para a oferta de cuidadores de crianças, pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras ou incapacitantes”.

Sofia Manzano (PCB) 19.05.1971 – No “Programa Político do PCB para as Eleições 2022”, é citado o trecho: “Será promovida a maior atenção aos adolescentes e adultos, com o fortalecimento e a expansão dos Caps e dos abrigos para pessoas em situação de rua, para mulheres vítimas de violência, além de abrigos e de serviço de acompanhamento para idosos”.

O documento também cita uma das metas da candidatura: “Construção de uma política pública de cuidado, om a garantia de profissionais de apoio para acompanhamento diário, no próprio domicílio, de idosos e pessoas com deficiência com alto nível de dependência”.

Soraya Thronicke (União Brasil) – 01.06.1973 – O Plano de governo cita a meta de “Criar e universalizar programa de atendimento e acompanhamento de idosos, em ação compartilhada com outros órgãos públicos de assistência social e prefeituras”. E também: “Ampliar a rede de proteção para crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência”.

Outra meta: “Implantar uma estratégia efetiva de proteção às mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica ou em outros ambientes”. Mais uma: “Adequar equipamentos públicos para atender as necessidades de idosos em atividades desportivas e de recreação”. Outra meta indicada: “Criar programa de formação profissional para atividades de lazer e recreação para idosos”.

Vera Lucia Salgado (PSTU) –  12.09.1967 – O documento registrado no TSE índica a meta: “Creches e escolas em tempo integral para todos os filhos e filhas da classe trabalhadora, centros de lazer e convivência de idosos e serviços de apoio para todos que necessitam de cuidados especiais!”